A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira,6, projeto que abre possibilidade para que os clubes de futebol cobrem direitos de transmissão das emissoras de rádio.
O artigo 159 da Lei Geral do Esporte destaca que “a difusão de imagens e/ou sons captadas em eventos esportivos é passível de exploração comercial”. O texto também ressalta que pertence ao time mandante o direito de explorar comercialmente imagem e som.
“Pertence às organizações esportivas mandantes que se dedicam à prática esportiva em competições o direito de exploração e comercialização de difusão de imagens e/ou sons, consistente na prerrogativa privativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de evento esportivo de que participem”, completa o artigo 160.
O deputado federal Victor Mendes (MDB-BA) disse durante a votação do projeto que, se sancionada, a matéria vai inviabilizar o trabalho das emissoras de rádio.
“Lamentamos o que nós acabamos de fazer. Acabamos de votar um projeto tão importante, que esse projeto de atualização da lei do esporte, mas estamos sacrificando a radiodifusão. No texto que acabamos de votar, no art. 159 e 160, os programas (sic) de rádio passarão a ser cobrados pela transmissão dos eventos esportivos. Nós acabamos de onerar mais ainda a radiodifusão no País”, disse o parlamentar baiano.
A Lei Geral do Esporte foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para o Senado. Os senadores podem derrubar artigos ou modificar trechos da proposta.
Ontem, ao alterar dispositivos da Lei Pelé, a Câmara esfaqueou pelas costas o nosso tradicional e querido rádio esportivo. Aprovaram um artigo que praticamente abre espaço para que os clubes cobrem das rádios direitos de transmissão. Se essa medida passar, é o fim da latinha. pic.twitter.com/LvoP4M2t1g
— Gabriel Carriconde (@gabrielcarricon) July 7, 2022
De acordo com o deputado federal Amaro Neto (Republicanos –ES), que também é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, o projeto trouxe uma “pegadinha” que passou despercebida por todos, no que diz respeito a possibilidade de cobrança das transmissões também em áudio.
Com a aprovação na Câmara, alguns órgãos como ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e Associação de Atletas Profissionais, já se mobilizaram, visando a alteração do texto, no Senado.
“Já existe uma mobilização para que o senador Romário (PL – RJ) assuma a relatoria do projeto e proponha a alteração, retirando do texto essa possibilidade que essa cobrança, possa vir a ser aplicada contra as emissoras de rádio”, disse.