O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou nesta sexta-feira (06), a Portaria nº 1.250/2020 que autoriza de maneira excepcional a flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil para as rádios que transmitirem jogos de futebol. Esta situação vale enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19.
Como fica?
– Para transmissão de jogos com início marcado entre 19h e 20h30min, o programa poderá ser retransmitido com início até 23h do mesmo dia;
– Para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30min, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até 23h30min do mesmo dia;
– A portaria permite, ainda, que a retransmissão da Voz do Brasil seja dispensada no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou no caso de força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa nos dias de jogos;
– Para fazer jus à flexibilização do horário diferenciado, as emissoras devem realizar a transmissão integral das partidas e, no caso da Copa Libertadores, só será permitida a flexibilização ou dispensa excepcional quando os jogos forem disputados por pelo menos um time brasileiro.
A portaria também publica a hipótese em que poderá ser dispensada a retransmissão da Voz do Brasil. Segundo o texto, caso o jogo que a emissora estiver transmitindo vá para a prorrogação ou resulte em decisão por cobrança de pênaltis, impedindo seu término até os horários limites fixados para início da retransmissão. Também poderá ser dispensado caso ocorra alguma situação de força maior durante o jogo que impeça seu término até os horários limites fixados para início da retransmissão.
Para fazer jus à possibilidade de flexibilização, as emissoras deverão realizar a transmissão integral das partidas, além de transmitir jogos que contem com, pelo menos, uma equipe brasileira (Copa Libertadores). Fica como referência os horários estabelecidos no calendário oficial da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para os jogos do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil ou os horários de transmissão dos jogos da Copa Libertadores em território nacional.
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