Parecer jurídico obtido pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) durante a investigação que apurava desvios milionários da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), enquanto presidida pelo padre Robson, mostra algumas transações feitas com rádios para veiculação de material publicitário. Uma delas, descrita em uma nota fiscal feita à mão e no valor de R$ 1,5 milhão, chamou atenção dos técnicos. Isso porque, segundo levantado, o montante abarcaria um contrato de quase sete anos de inserções, o que foi considerado “inverossímil”.
Batizada de Operação Vendilhões, a ação que investigava o padre, servidores da Afipe e empresas foi interrompida pela Justiça, que também determinou a devolução de documentos apreendidos na ação, entre eles, o parecer sobre esta transação, por entender que não há crimes. O MP informou que vai recorrer do bloqueio da apuração.
O G1 contatou a defesa do padre, por mensagem, e aguarda retorno. Em outras ocasiões, o sacerdote sempre negou qualquer irregularidade.
A nova gestão da Afipe argumentou em nota que “não tem conhecimento de tal nota fiscal ou da rádio em questão. Mas, visando toda transparência de seus atos, contratou auditoria externa independente para análise da gestão anterior”. (Leia a íntegra ao final).
O documento destaca que a descrição do serviço consta apenas como “Veiculação conforme contrato”, sem demonstrar qualquer detalhe, como tempo de contrato e quantidade de inserções. Mas a auditoria apontou uma “imensa distorção” no que diz respeito aos valores.
Consta no parecer que a rádio cobra, já com um desconto de “praxe”, R$ 96 por inserções de 30 segundos. O levantamento aponta que, normalmente, são oito veiculações diárias, durante 24 dias no mês. Com isso, seriam 192 menções mensais, totalizando, neste período, R$ 18,4 mil.
Para chegar ao valor contido na nota fiscal, o acordo deveria ser de 81 meses, ou seja, seis anos e nove meses. É incomum, segundo o material, um montante deste tamanho sendo coberto por apenas uma nota fiscal.
Além disso, o parecer também apontou outros “pontos frágeis” na transação, tais como:
- Simplicidade do documento, feito à mão, quando o comum, pelo valor, seria por meio eletrônico;
- Descrição incompleta dos serviços, sem qualquer detalhamento, como a quantidade de veiculações, os números de referências e indicações de horários;
- Nenhuma referência ao teor ou data do contrato entre a Afipe e a rádio;
O mesmo documento contém ainda um relatório sobre os vínculos entre a Afipe e a uma série de rádios. A conclusão é a seguinte:
“Não é apresentado prestação de contas individualizado de cada Rádio para a Afipe, o que gera uma irregularidade contábil, financeira e administrativa”.
A investigação foi interrompida na última terça-feira (6), por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Desembargadores da 1ª Câmara Criminal entenderam que não houve o crime que é alvo da apuração, neste caso, organização criminosa, lavagem de capitais e apropriação indébita.
Após afirmar que vai recorrer da decisão, o MP divulgou documentos que, segundo os promotores de Justiça, reforçam que os próprios integrantes da Afipe apontaram irregularidades na associação.
O MP tem ainda, como parte do conjunto de provas, um relatório feito por um ex-diretor da Afipe, no qual ele alega ter tentado relatar algumas irregularidades, mas que obteve a seguinte resposta: “Eu sei que está errado, mas o padre [Robson] manda fazer”.
O MP também revelou uma série de negócios milionários feitos pela Afipe que, segundo o órgão, teriam sido realizados por meio de “laranjas” com o intuito de adquirir imóveis para parentes e amigos de padre Robson. As transações citadas beiram os R$ 10 milhões.