As inscrições para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social começam nesta quinta-feira (5/12), em Goiás. Para se inscrever, o candidato deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), e ir na aba “CNH Social.
Nesta etapa, 2.010 vagas serão disponibilizadas, sendo nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural. Os selecionados serão isentos de taxas em todos os processos para a obtenção dos documentos, sendo exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência, para as quais serão reservadas 10% das vagas. Com o programa, além de tirar a primeira habilitação, ainda será possível adicionar ou mudar a categoria ‘B’ para ‘D’. A lei 20.637, que traz as regras do benefício, foi sancionada no dia 13 de novembro deste ano pelo governador Ronaldo Caiado.
Quem pode se inscrever para obter a CNH Social
O CNH Social é um programa de inclusão e qualificação profissional. Podem se candidatar ao programa jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.
Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive a DAP Acessória, emitida em Goiás.