Foi divulgada no Diário Oficial da União, na segunda-feira (29), mais uma consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber as contribuições para alteração do plano básico de FM em cidades brasileiras. A consulta adapta as outorgas de rádio AM das emissoras que solicitaram a migração para o FM.
Ao todo, 28 canais foram contemplados em 13 estados: Bahia (2), Ceará (4), Espírito Santo (1), Goiás (2), Maranhão (1), Minas Gerais (2), Mato Grosso do Sul (1), Mato Grosso (1), Paraíba (2), Piauí (2), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (1) e São Paulo (8). A capital Campo Grande (MS) e cidades como Blumenau (SC) e de regiões importantes de São Paulo, como Indaiatuba, Bauru, Jaboticabal, Barretos e Registro estão na lista.
As sugestões devem ser devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel – www.anatel.gov.br – até próxima quinta-feira (8).
Até o momento, dos cerca de 1.680 pedidos de migração do AM para o FM, a Anatel já liberou mais de 1,2 mil canais sem a necessidade da faixa estendida.
Amazônia Legal
Nos estados que formam a Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins – decreto assinado na quinta-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro possibilita que emissoras de rádio FM instaladas nas capitais daquelas unidades da Federação retransmitam seus sinais para quaisquer municípios do mesmo estado.
Conforme dado do ministério, há 131 emissoras de rádio FM autorizadas a funcionar nas capitais dos nove estados. As regras para as emissoras em ampliar os seus sinais deverão ser publicadas nos próximos 60 dias. A Amazônia Legal tem uma população de 25 milhões de pessoas.
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