Uma deliberação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) proíbe que jornalistas tenham acesso aos deputados na antessala do plenário da Casa. Essa é a primeira vez que os profissionais de imprensa não poderão ficar nesse espaço, onde historicamente os parlamentares circulam e concedem entrevistas. A ordem foi publicada ontem no “Diário Administrativo”. Os deputados estaduais e jornalistas Mauro Tramonte (PRB) e João Vítor Xavier (PSDB) apresentaram requerimentos para revogar essa norma, mas nos bastidores parlamentares consideram a mudança “impossível”.
A Deliberação 2.700, de 2019, prevê que os jornalistas vão poder acompanhar as sessões plenárias somente do espaço da sala de imprensa, onde, segundo a nova regra, vão realizar “entrevistas individuais ou coletivas, cobertura de eventos, apuração de informações, entre outras”. Contudo, essa sala fica em um andar superior ao do plenário e onde não há circulação de políticos, o que inviabiliza a cobertura e o acompanhamento de votações.
Outro lugar onde os repórteres podem ficar é o chamado “cafezinho” – espaço localizado antes da antessala. Alguns deputados passam pelo local para entrar no plenário, mas não é possível acompanhar as sessões. Segundo o “Diário Administrativo”, a norma é necessária para “garantia da ordem dos trabalhos legislativos, da segurança das pessoas e da defesa do patrimônio público”.
O regimento interno da Assembleia regulamenta, no artigo 94, que poderão permanecer nas dependências contíguas ao plenário “assessores de blocos parlamentares e bancadas e da liderança do governo e os jornalistas credenciados”. No entendimento de deputados e assessores da Casa, dessa forma, essa mudança não poderia ser feita por meio de deliberação, mas sim por um projeto de resolução para alterar o regimento. A assessoria da ALMG afirma que a norma regulamenta o que são dependências contíguas, e não muda o regimento.
A deliberação é assinada pelo presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), e por outros sete membros da Mesa. São eles: o primeiro vice-presidente, Antônio Carlos Arantes (PSDB), o segundo vice-presidente, Cristiano Silveira (PT), o terceiro vice-presidente, Alencar da Silveira Jr. (PDT), o primeiro secretário, Tadeu Martins Leite (MDB), o segundo secretário, Carlos Henrique (PRB), e o terceiro secretário, Arlen Santiago (PTB).
Em coletiva de imprensa, Cristiano Silveira explicou que o entendimento da Mesa Diretora é que a Casa precisa de mais tranquilidade para trabalhar e que a determinação também atinge os próprios deputados, que não podem mais deixar assessores no espaço como era feito antes. “Então, o presidente está estabelecendo um local para a imprensa, os deputados irão falar com a imprensa como sempre e não terá prejuízo para informação pública”, disse.
De acordo com a determinação, além de deputados, a Polícia Legislativa somente pode liberar acesso à antessala para servidores que estejam em serviço no apoio ao processo legislativo: até dois assessores por bloco parlamentar; dois assessores para cada liderança (do governo, da maioria e da minoria); e ex-deputados da Assembleia e atuais membros do Congresso Nacional.
Por meio de nota, o Sindicato de Jornalistas de Minas Gerais declarou que essa é uma das atitudes “mais antidemocráticas” da história da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que vai lutar de todas as maneiras para que ela não siga adiante.