Senado aprova ampliação da potência de rádios comunitárias

A três meses das eleições, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 10, a ampliação da potência e dos canais a serem utilizados pelas rádios comunitárias em todo o país. Com a decisão, estas rádios, que não precisam pagar outorga para funcionar, poderão ter uma potência de até 150 watts, seis vezes a potência prevista na lei vigente até hoje, de 25 watts. Agora a proposta vai para votação na Câmara dos Deputados.
Além do aumento da potência, o Senado aprovou que as rádios comunitárias passem a contar também com dois canais de transmissão nas regiões onde funcionam. A proposta, que altera a lei 9.612 de 1998, foi acordada entre parlamentares da base e da oposição do governo graças a uma articulação pelo relator do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA). A discussão no plenário do Senado durou apenas meia hora.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, disse que o projeto foi votado sem discussão técnica, e não há espaço no espectro para ampliar a potência das rádios comunitárias.

— Esse projeto foi votado em comissão sem haver discussão, sem haver sequer uma audiência pública para que se pudesse discutir a viabilidade técnica. Ele cria um direito para as rádios comunitárias reivindicar um coisa que é tecnicamente impossível. Não há espaço do espectro para ampliar essa potência das rádios comunitárias. O que nós queríamos, o que pedíamos, não foi nem a rejeição do projeto, mas a possibilidade de discutir o projeto — disse Tonet, completando:

— Em segundo lugar, se as rádios comunitárias podem aumentar potência, e podem comercializar publicidade, como tem outro projeto, ela passam a ser rádios comerciais, com uma diferença: as rádios comerciais pagaram pela outorga, e a outorga deles foi gratuita.

No plenário, os senadores chegaram a um acordo e alteraram alguns pontos do projeto de lei original do senador Hélio José (PROS-DF), que previa ampliar a potência das rádios para até 300 watts e disponibilizar até três canais específicos para as rádios comunitárias.

— Tem espaço para todo mundo, ninguém quer prejudicar as rádios comerciais, cada uma tem seu papel — afirmou Hélio José, que também é vice-presidente da frente parlamentar mista das rádios comunitárias.
Ao longo da votação, os senadores chegaram a discutir a possibilidade de se aprovar também a autorização para que estas rádios veiculem comerciais, o que é vedado atualmente. O projeto de Lei do Senado 55/2016 que prevê o custeio da operação das rádios comunitárias e educativas por meio de venda de publicidade já foi aprovado pela CCJ em junho deste ano, mas ainda não foi a votação no plenário.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) é contra o projeto. Segundo ela, as medidas propostas irão prejudicar as pequenas rádios comerciais do interior.

— A questão é saber se, naquele espaço, haverá condições de abrigar tantas emissoras FMs. É uma questão física de espaço. Será que comporta acrescentar um número maior de emissoras? Hoje já está havendo sombreamento de uma emissora com outra. Como o espaço já está ocupado, o que acontece é a redução da qualidade da emissão sonora da emissora. Você pode estar criando problemas não só para as novas, mas também para as que já estão operando — disse.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Globo

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