A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o PLS 513/2017, o qual prevê a ampliação do limite de potência para as rádios comunitárias. Desta forma, as emissoras terão mais qualidade de transmissão, com mudança de 25 Watts para 300 Watts.
Além disso, o projeto também prevê a liberação de mais frequências para abrigar canais. Até então, apenas uma é voltada às estações comunitárias. Agora, serão três o número de faixas para o segmento.
De acordo com o senador Hélio José (PROS-DF), autor do PLS, as normas vigentes atualmente impedem o surgimento de mais rádios com essa classificação em diversas localidades.
“Especialmente nas cidades mais densamente povoadas, nas quais operam simultaneamente diversas rádios comunitárias em bairros adjacentes, a utilização da mesma frequência por todas as transmissões provoca interferências, impedindo uma adequada recepção do sinal.”
Hélio José
Senador e autor do PLS 513/2017
A intenção do projeto é, ainda, levar as rádios comunitárias a regiões rurais, onde o limite de potência atual não cobre por completo as áreas. O motivo para isso seria o afastamento das pessoas as quais vivem no local.
Agora que passou pelo Senado, a Câmara dos Deputados está encarregada de apreciar o PLS 513/2017.