A partir de agora, a inserção de canais de televisão aberta em operadoras de TV por assinatura deverá passar por uma negociação prévia. É o que determinou o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira, em Brasília.
Mas a decisão não obriga necessariamente uma cobrança por parte das geradoras locais. Essas emissoras podem exigir o carregamento gratuito por parte das operadoras. Caso exista algum tipo de conflito, o órgão regulador intervirá com a determinação para cada situação.
As mudanças sobre a entrada das emissoras abertas na TV paga integram as alterações aprovadas no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (Seac).
Um dos principais casos de repercussão a respeito do assunto aconteceu em março do ano passado, quando SBT – que pretende lançar sua própria plataforma de streaming, Record e RedeTV! resolveram cortar a transmissão de seus sinais na televisão fechada. Eles exigiam uma remuneração para retomar a distribuição dos canais no meio.
Novo Regulamento
Entre as demais determinações recentes da Anatel, a agência retirou a exigência de uma caixa híbrida, a qual permitiria o acesso do cliente de TV paga ao sinal aberto analógico. Isso evitará um custo adicional de R$ 465 milhões às operadoras de DTH. O principal fator que motivou a decisão foi a ampliação da TV aberta com qualidade digital por todo o país. Veja os quatro temas abordados pela nova regulação, de acordo com o conselheiro Aníbal Diniz:
- Isonomia de tratamento entre as redes dos serviços de radiodifusão de sons e imagens pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura;
- Estabelecimento de regras e procedimentos prévios para a dispensa de carregamento de canais obrigatórios em casos de inviabilidade técnica;
- Simplificação e alinhamento de regras para a transferência de controle societário e transferência de outorga das prestadoras dos serviços de televisão por assinatura, incluindo a eliminação da exigência de documentação desnecessária;
- Aperfeiçoamento de regras sobre a acessibilidade nos canais distribuídos pelas prestadoras dos serviços de televisão por assinatura.
Vale lembrar que mais de 60 cidades tiveram o sinal analógico de TV desligado no final de março. Entre as localidades, estavam 11 cidades do estado do Maranhão – inclusive a capital, São Luís – e 53 municípios do interior de São Paulo – como Bauru, Presidente Prudente e São José do Rio Preto.