A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que responde pela Claro, NET, Vivo, SKY e OiTV, ganhou na última semana o processo contra a HTV Internacional, responsável pela venda dos aparelhos HTV Box, que transmitem canais de TV por assinatura via internet, sem que seja necessário o contrato de mensalidade com alguma operadora. Ou seja, de forma ilegal, o que custou a indenização de R$ 500 mil à empresa.
O processo foi extremamente rápido, uma vez que, somente em dezembro, a associação denunciou e ganhou o caso após a determinação do juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 2ª Vara Empresarial de São Paulo. A acusação é contra a produção do HTV Box, que, para a ABTA, teria como principal função fornecer aos usuários, de forma ilegal e sem mensalidade, o acesso a diversos canais de TV por meio da transmissão não autorizada das imagens.
A associação afirma que a ação é feita “a partir de equipamentos localizados em diferentes regiões do país, que as enviam pra determinados IP’s hospedados em servidores encarregados de distribuir o conteúdo aos equipamentos de HTV Box”.
É por isso que, além de suspender a produção dos aparelhos, a Justiça determinou, em caráter de urgência, que os provedores de internet sejam oficiados para bloquear os IP’s pelos quais trafega o streaming de canais de vídeos ilegais de TV paga.
O juiz confirma que a condenação foi pela empresa “não incluir na fabricação qualquer aplicativo que viabilize a violação dos conteúdos e das marcas de propriedade das associadas da autora”, o que causou a indenização por danos materiais e morais.
“Essa decisão é mais uma conquista relevante que encerra um ano de avanços significativos no combate à pirataria de TV por assinatura. Este combate continuará cada vez mais forte em 2018”, afirmou a ABTA em nota divulgada após a decisão. (Minha Operadora).