O Ministério das Comunicações da Argentina emitiu determinações para que 13 emissoras de rádio corrijam as irregularidades ligadas às questões técnicas, sob pena de fecharem, caso não cumpram a decisão.
As emissoras piratas estão instaladas na Argentina, mas transmitem suas programações exclusivamente para o Brasil.
O Brasil e a Argentina juntam esforços para banir as emissoras de rádio que operam ilegalmente na fronteira entre os dois países, especificamente em Foz do Iguaçu (PR).
Para o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, “os prejuízos econômicos e financeiros às emissoras legais são considerados incalculáveis, já que algumas das estações piratas instaladas na região, gerenciadas por brasileiros, transmitem programação em português e promovem a comercialização de espaços publicitários em regiões brasileiras como se fossem emissoras regulares. É uma competição desleal com as emissoras detentoras de outorgas do serviço de radiodifusão”, afirma.
Na mesma linha, o presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), Alexandre Barros, explica que as estações irregulares competem em condições mais favoráveis. “Por não estarem sujeitas à regulamentação brasileira, não transmitem programas obrigatórios como a Voz do Brasil, e não têm, por exemplo, a incidência da carga tributária das emissoras legais”, disse Barros.
De acordo com documento enviado pelas autoridades argentinas, todas as rádios notificadas terão que suspender imediatamente as transmissões. As emissoras ainda podem recorrer da decisão.
Os radiodifusores que possuem emissoras que operam de forma legal na região aguardam ansiosos por medidas que coloquem um fim às irregularidades
“O trabalho das autoridades argentinas e brasileiras é fundamental para ajustar a situação de rádios sem respaldo legal, instaladas na Argentina. Nós, que trabalhamos conforme as leis, nos sentimos representados e valorizados pelas entidades que buscam, através dessas ações, a garantia da concorrência leal entre as emissoras de rádio do Brasil”, destaca o empresário Flávio Ghellere Junior, proprietário da Rádio Itaipu FM de Foz do Iguaçu.
Desde novembro do ano passado a Associação de Radiodifusoras Privadas Argentinas (ARPA), a ABERT, a Aerp e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (SERT/PR) trabalham para avaliar medidas que coloquem um fim nas irregularidades.
Fonte: Abert