A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 5534/09, que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão do País.
A proposta prevê multa de R$ 150 mil para quem descumprir a medida, a qual seria aplicada em dobro em caso de reincidência. Se incorrer na infração pela terceira vez, a emissora perderá o direito à concessão.
O objetivo do autor do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), é vedar a exposição, especialmente de crianças e adolescentes, à violência.
Esporte e violência
O parecer do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), foi contrário à proposta. “Não se pode confundir lutas esportivas com violência gratuita”, disse.
Segundo ele, a indicação da classificação etária da programação tem o objetivo de informar aos responsáveis sobre o conteúdo da programação a ser exibida. “A partir disso, cabe aos responsáveis vedar a exposição das crianças e adolescentes ao programa cuja classificação não seja apropriada. Não cabe ao Estado dizer a cada família o que deve deixar de assistir”, opinou.
Tramitação
A proposta, já rejeitada em comissão anterior, ainda será analisada, em caráter conclusivo, agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias