Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa de terça-feira (6), a inclusão de dispositivo em resolução para definir que emissoras de rádio e de televisão possam convidar para debates os candidatos de pequenos partidos, ou seja, daquelas legendas que não preencham a obrigatoriedade de ter mais de nove deputados federais na Câmara. A participação desses candidatos será facultativa, sendo proibida a sua exclusão pela deliberação da maioria dos candidatos aptos.
O acréscimo ocorreu na Resolução nº 23.457/2015 que trata de propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016.
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi justamente neste sentido. O TSE traduziu, assim, na resolução, o entendimento fixado no julgado do STF e do próprio Plenário da Corte Eleitoral.
EM/JP
Processo relacionado: Inst 53850