O vereador Elias Vaz (PSB) quer que a prefeitura cancele a cobrança de talões emitidos neste mês com a complementação de IPTU para 129 mil contribuintes que fizeram alterações nos imóveis sem informar ao Município. Para garantir que os moradores não tenham que fazer o pagamento, Elias vai apresentar decreto legislativo durante sessão nesta quarta-feira, a partir de 9 horas. “A prefeitura não seguiu regras previstas no Código Tributário de Goiânia. O material utilizado na reforma, por exemplo, não foi analisado. A lei estabelece uma classificação do piso, só pra citar um dos itens. E, de acordo com essa classificação, é calculada a cobrança. Isso não pode ser feito por foto”, explica o vereador.
Para recalcular o IPTU, a prefeitura usou o serviço de georeferenciamento. Fotos feitas por satélite foram aplicadas em sistemas de computador para calcular a área construída dos imóveis. Os moradores não foram notificados antes e já receberam os novos talões com o imposto complementar. “Muita gente tem nos procurado para reclamar dos valores abusivos. Tivemos casos em que o morador aumentou o imóvel em torno de 10% e o imposto dobrou”, conta Elias Vaz.
A prefeitura informou que o recadastramento imobiliário não é realizado desde 2006 e que muitos moradores modificaram o projeto original sem registrar a mudança. Também afirmou que espera arrecadar mais R$18 milhões com a cobrança. “O recadastramento é necessário, mas a prefeitura precisa seguir requisitos legais, não pode passar por cima da lei. Além disso, no momento de crise econômica que estamos vivendo, é importante ter sensibilidade. Não é a hora de aumentar a carga tributária”, aponta o vereador.
Tramitação
O decreto legislativo foi uma sugestão do próprio presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira. Outros vereadores devem assinar o requerimento. Milton Mercêz (PRP) foi um dos que discursaram hoje na tribuna defendendo a suspensão da cobrança e teve o apoio de vários colegas. Depois de apresentado, o requerimento é encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e, a partir daí, a tramitação é diferente de outros projetos. É necessária apenas uma votação em plenário. Para aprovação, basta maioria simples dos vereadores.