O deputado estadual Jean Carlo dos Santos (PHS) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei que propõe a proibição do aplicativo Uber sem regulamentação, em Goiás. O político pediu apoio para discutir soluções para a chegada da empresa a Goiânia.
A empresa de tecnologia Uber começou a atuar na capital no dia 29 de janeiro deste ano. Ela conecta motoristas cadastrados na plataforma aos usuários, que pedem o serviço por meio de um aplicativo de celular. Em Goiânia, está disponível o UberX, em que o condutor oferece carros com quatro portas, ar condicionado e com menos de sete anos de uso.
Ao chegar a Goiânia, o serviço prestado pela empresa dividiu opiniões. Enquanto alguns clientes que conheciam o trabalho oferecido em outras cidades brasileiras pontuaram que a qualidade era superior, os taxistas afirmaram que a chegada do Uber representava uma “concorrência desleal”.
O projeto “proíbe a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológico sem a autorização do poder público concedente”. Se for aprovada, a proposta sugere ainda que os infratores paguem multa de R$ 3 mil e tenham os veículos apreendidos, mas ainda não há data para votação.
“Eles chegaram aqui [em Goiás] de forma ilegal, imoral e clandestina, não procuraram o estado, entraram de forma frouxa, sem nenhuma regulamentação. Não queremos esperar manifestações para iniciar a discussão. Quero propôr a proibição se ele não for regulamentado pelas agencias reguladoras do estado, como a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos [AGR] e as prefeituras”, afirmou o deputado Jean.
O político argumentou ainda que a população não fica segura, já que os veículos não passam por vistorias feitas pelas agências reguladoras e os motoristas não têm permissão como os taxistas, além de não pagar tributos. “Os órgãos reguladores devem impor aos motoristas do Uber as mesmas exigências que têm para os taxistas. Não podemos eliminar os taxistas por um transporte clandestino”, pontuou.
O deputado comentou ainda que a porcentagem paga pelos motoristas vinculados à plataforma vai para a empresa, que e americana, e nada é repassado para investimento no transporte local.
Uber
A assessoria de imprensa do Uber informou por meio de nota que “os motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, previsto pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU)”. Conforme a empresa, esse serviço está previsto na Lei Federal 12.587/2012. Portanto, a proibição da atividade em âmbito estadual ou municipal pode ser considerada inconstitucional.
Ainda conforme a empresa, o serviço oferecido pelos motoristas parceiros da Uber é diferente do ofertado por táxi, já que o último é considerado transporte público individual, categoria considerada distinta pela mesma lei.
G1
Comentarios Recentes
Bom dia
O mundo evolui e é necessário não perder o bonde…
A tendência é o livre mercado, menos custos, menos intervenção do estado na vida das pessoas e empresas.
Todos sabemos que o estado como coptador de recursos em tributações infinitas, uma em cima de outra e que arrecada uma fortuna, que se bem gerida e com honestidade o Brasil seria sem dúvida nenhuma uma mega potência econômica, tando na produção de bens/serviços como no que tange ao imenso mercado de consumo interno, se colocando entre um mercado dos maiores do mundo e sendo o primeiro em consumo de vários segmentos, como o de celulares/tv, de cosméticos entre vários…
Tipos de atitudes como essa desse deputado, mostra que temos um ranço muito grande de corporativismo em todos os segmentos. Onde cada um puxa brasa só para sua sardinha e os outros que se “lasquem”. Ai junta governo corrupto/ineficiente e essas corporações malignas ao desenvolvimento, resulta em um Brasil de alto custo, caro para quem vive aqui e dificultador para quem produz e quer exportar.. famoso custo Brasil.
Acho que o “nobre deputado” deveria ao invés de querer proibir o uso deste aplicativo poderia já enviar um projeto o qual seja permitido o uso do Uber de forma a pacificar a situação e que viva a livre concorrência.
Se alguns taxistas acham que o Uber é mais fácil ganhar dinheiro e prestar um bom serviço, prejudicando assim a corporação onde ela reinava sozinha, onde faziam o que queriam, como negar corridas de pequeno percurso, dominar setores da cidade onde outros taxistas não podem nem passar perto, andar de forma agressiva no trânsito onde param em fila duplas, freiam bruscamente sem se preocupar com o veículo que vem atrás, quando terminam uma corrida vão feito um maluco em alta velocidade de volta ao ponto..(vejam como eles passam naquela avenida que dá acesso ao aeroporto por exemplo). Agora, se você vai por exemplo estacionar e tem um taxista atrás… pode ter certeza que será xingado e se bobear vai até apanhar, se sentem os donos da cidade, agora se ele parar na sua frente em fila dupla, está tudo bem, “ele pode”…… vejam a violência que eles estão fazendo em várias partes do Brasil onde o Uber está rodando…
Tenho certeza que este Deputado usa o WhatsApp entre outros aplicativos que vieram de forma definitiva na presença de todos nós.. mas como disse, aqui a coisa é muito setorizada e só interessa em atacar o que tira a brasa da sua sardinha.. eu não conheço e nunca votei nesse deputado e a partir de agora é que não voto mesmo… tenho uma lista negra, e só voto em candidatos que na forma de pensar, passe longe de temas como esse de ser contra aplicativos e no caso específico do Uber, como ser contra a redução da maior idade, e por ai vai…
OBS.: Não sou motorista de Uber e nem contra taxistas, visto que tem gente boa, honesta, em todos os setores…, é uma simples opinião de cidadão, portanto se for criticado aqui me poupem em querer rotular-me de ser contra deputado tal, ou ser motorista de uber.. ou sei lá o que… que apresente sua ideia e será respeitada por todos aqui deste democrático blog, e assim vamos em frente tentando construir um Brasil que seja bom pelo menos para uma grande maioria….
Porque esse “ilustre” Deputado não cria um projeto de lei que melhora os serviços prestados pelos taxistas, proíbe a concessão de licenças para as pessoas que já possuem já que todos sabem que a concessão é para poucos ou poderia criar uma lei para diminuir os impostos que os taxistas pagam.
Os serviços dos taxista são ruins por não haver concorrência, vamos criar leis para regulamentar o serviço do UBER.
Vamos trabalhar em prol da melhoria dos serviço não da extinção da concorrência.