O comitê técnico da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) confirmou a data e o local da realização da sessão aberta sobre a migração das AMs para a faixa FM. O evento será realizado no próximo dia 17 na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
A intenção do comitê é preparar as emissoras migrantes para o processo de habilitação do primeiro lote, relacionado à adaptação das emissoras para o FM. A partir do dia 25 de fevereiro será iniciado o processo de migração para as rádios que solicitaram a ida para o espectro FM. As emissoras terão 90 dias para realizar o pagamento da outorga FM.
Após este período, que deverá ser encerrado em maio, grande parte das estações migrantes iniciarão o processo técnico de ida para o FM, isso para as emissoras e localidades que estão com espaços no dial convencional (88.1 a 107.9 FM) confirmados através das consultas públicas realizadas pela Anatel. A sessão aberta do comitê técnico da AESP dará atenção para os últimos passos dados em relação a canalização em FM.
A portaria nº 6.467/15, do Ministério das Comunicações, traz um formulário que deve ser preenchido e enviado a partir do dia 25 de fevereiro de 2016, para as emissoras que estão no primeiro lote, e a partir do dia 25 de junho de 2016, para as emissoras do lote residual. O prazo é de 90 dias para cada lote.
Vale ressaltar que as rádios que optarem pela migração terão um prazo de apenas 60 dias para liberar completamente o canal no AM. Durante esse período – de dois meses – as emissoras poderão operar simultaneamente nas duas frequências. A informação foi confirmada pelo setor jurídico da ABERT, em consulta feita pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (ACAERT). Segundo o advogado Cristiano Lobato Flores “a devolução do canal à União se dará no prazo máximo de 60 dias (parágrafo único do art. 7º da Portaria 127), contados da data de assinatura do contrato administrativo”.
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