A Justiça proibiu, liminarmente, que a Federação Goiana de Futebol (FGF) realize jogos no Estádio Serra Dourada, em Goiânia, até que comprove a segurança e adequação das instalações do local. A decisão foi anunciada a menos de 20 dias do início do Campeonato Goiano, o que está marcado para 30 de janeiro com a disputa entre Atlético Goianiense e Crac.
Deferida no último dia 11 pelo juiz Leonardo Aprigio Chaves, a liminar prevê multa de R$ 500 mil para cada jogo realizado irregularmente no estádio. Na decisão, o magistrado defende que a situação do Serra Dourada “representa risco aos frequentadores do local”.
Responsável pelo estádio, a Agência Goiana de Esportes e Obras (Agetop) informou apenas que não foi notificada da decisão. Já a FGF disse que espera que a administração do Serra Dourada tome as medidas cabíveis para a liberação do local. Caso as exigências não sejam cumpridas, os jogos serão realizados em outros estádios.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual após a FGF não atender às recomendações feitas pela promotoria. Ao acatar o pedido, o juiz considerou laudos que constam no processo.
A análise do Batalhão de Eventos da Polícia Militar, por exemplo, conclui que o estádio “não oferece condições para jogos do Campeonato Goiano 2016, principalmente envolvendo as agremiações do Goiás Esporte Clube e Vila Nova Futebol Clube”.
Laudos elaborados pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros também indicam a necessidade de diversas intervenções no Serra Dourada devido à falta deficiência de itens de segurança. Os documentos ainda consideram que há “inadequações sanitárias e de higiene, de modo a revelar risco à integridade física e à saúde dos torcedores”.
A decisão determina que a FGF utilize o estádio somente após a aprovação dos quatro laudos técnicos previstos na Portaria nº 290/2015, do Ministério do Esporte relativos à segurança; vistoria de engenharia, acessibilidade e conforto; de prevenção e combate de incêndio e de condições sanitárias e de higiene.
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