As emissoras têm um prazo de 90 dias para entregarem ao Ministério das Comunicações, Certidões Negativas Municipais, Estaduais e Federais.
A AESP – Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo divulgou a lista das emissoras paulistas que estão no primeiro lote da migração para a faixa FM. As emissoras deverão apresentar ao Ministério das Comunicações, a partir de 25 de fevereiro, a seguinte documentação: Certidões Negativas Municipais, Estaduais e Federais, que deverão ser entregues em um prazo de 90 dias.
Após a análise pelo Ministério das Comunicações, se habilitada a emissora, haverá a emissão do Boleto para pagamento da adaptação de outorga entre OM e FM, com prazo de até 90 dias para a quitação.
O prazo para apresentação do Projeto Técnico da FM, é de até 120 (cento e vinte dias) após a publicação no Diário Oficial da União do extrato do Contrato de adaptação de outorgas.
A entrada no AR poderá ser imediata após a protocolização do projeto Técnico no Ministério das Comunicações e a emissão do Ato de Uso de Radiofrequência pela Anatel.
Esclarecemos que a AESP, através do Comitê Técnico prevê um a audiência pública para o dia 17 de fevereiro de 2016, 14:00 horas em local a ser definido. Até lá iremos atualizando as informações à medida que sejam colhidas informações e mantida a legislação aplicável.
A AESP informa que, no dia 17 de fevereiro realizará uma reunião com todos os radiodifusores paulistas para todo e qualquer esclarecimento que for necessário sobre o processo de migração.
No link abaixo, você confere as emissoras paulistas que poderão migrar para a faixa FM nesse primeiro lote, conforme informações do Comitê Técnico da Aesp, através do engenheiro Eduardo Cappia.
Informe sobre a migração das AMs – Primeiro Lote de Emissoras Paulistas
AESP