A audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados continua rendendo destaques sobre a migração das rádios AMs para o espectro FM. Durante a reunião, o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, disse que a migração das primeiras 200 emissoras de rádio da faixa de AM para a de FM deve começar até novembro.
Segundo o secretário do MiniCom, a previsão é de que o processo de migração dessas 200 primeiras emissoras tenha início no dia 7 de novembro próximo, Dia do Radialista, e seja concluído em dezembro. Depois desse primeiro lote, a mudança de faixa continuará em 2016. Pelo cronograma do ministério, outras 200 emissoras deverão migrar em março do próximo ano, mais 200 rádios em maio, 150 em julho e 144 em setembro, totalizando 894 emissoras.
Existem atualmente no Brasil 1.781 emissoras de rádio AM, de acordo com dados da Secretaria de Comunicação Eletrônica. Desse total, 1.386 pediram para migrar para a faixa de FM. Com a mudança, as rádios melhoram a qualidade da transmissão de sua programação, além de reverter a redução de audiência que as AMs vêm enfrentando nos últimos anos. A migração para a faixa de FM é opcional.
O ministério ainda está trabalhando para definir os valores que serão pagos pelo radiodifusor para fazer a migração de AM para FM. Para Emiliano, é preciso corrigir uma lacuna representada pela falta de parâmetros claros dos valores do setor de comunicação no Brasil. “Não temos o valor de mercado de uma FM. Quanto vale uma emissora de TV? Vamos fazer um levantamento junto ao setor para chegar a essa definição”, garantiu.
Para isso, o Ministério das Comunicações está elaborando uma metodologia de cálculo para estabelecer o preço justo das emissoras no mercado. Esse valor será definido com base em um levantamento que está sendo realizado junto ao setor de radiodifusão. O cálculo do preço mínimo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para uma concessão de rádio no município de Anápolis (GO) deverá ser usado como parâmetro. Além disso, o ministério também discute o assunto com a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
O representante do TCU na reunião, Marcelo Barros da Cunha, disse que o órgão de controle não tem pressionado por preços elevados para as novas licenças de FM. Ele destacou, no entanto, a deficiência na metodologia de cálculo adotada pelo Ministério das Comunicações para conceder outorgas de rádio e TV em anos anteriores. “Notamos ausência de robustez nas metodologias de preços mínimos de pacotes de outorgas em processos passados e orientamos ao ministério adotar critérios mais precisos de precificação, o que tem sido feito. Não queremos aumentar a outorga, mas um valor justo. Não queremos que um preço elevado demais impossibilite o processo ou resulte em processos ‘desertos’, sem interessados”, argumentou.
Fonte: Tudo Rádio