A migração das rádios AM para FM será discutida em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática marcada para a próxima quarta-feira (16). A migração do AM para o FM foi autorizada em novembro de 2013 (Decreto 8.139/13), e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já destinou canais em 23 estados e no Distrito Federal.
No entanto, não há informações sobre como isso será feito, conforme destacou o deputado Sandro Alex (PPS-PR), autor do requerimento para o encontro.
“O setor de radiodifusão está muito apreensivo porque, segundo informações, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer para uma cobrança para essa migração que inviabiliza praticamente todo o processo. São valores exorbitantes e absurdos”, afirma.
Ele ressalta que o objetivo da audiência é “saber da Anatel e do Ministério das Comunicações qual o posicionamento do governo, da agência reguladora, perante essas informações. Se esses cálculos realmente estão corretos. Se isso acontecer, não haverá migração”.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini;
– o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz;
– o presidente da Anatel, João Batista de Rezende; e
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slaviero.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 13.