Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à Reuters três fontes da indústria.
Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes. O questionamento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte.
A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.
“Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular”, disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de anonimato. “O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis”, acrescentou.
O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp. De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.
Além da questão econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp.
Procurada, a assessoria de imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos não respondeu a pedidos de comentários. A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no país.
Embora o WhatsApp já permitisse envio de gravações de áudio por meio de mensagens, a empresa passou a oferecer recentemente serviço de ligações de voz pela Internet no Brasil.
Em entrevista ao jornal “Estado de S.Paulo” no começo desta semana, o presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, afirmou que o WhatsApp “é uma operadora pirata” e que a empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o aplicativo, sem dar muitos detalhes.
Segundo duas das fontes, todas as operadoras estão envolvidas na elaboração da reclamação a ser entregue à Anatel, apesar de algumas delas, como Tim Participações e Claro, terem firmado parcerias comerciais com o WhatsApp para oferecer acesso grátis ao aplicativo, sem desconto na franquia de dados dos usuários. Contudo, essa oferta não se estende ao serviço de voz do WhatsApp, que é descontado da franquia do cliente.
Uma dessas fontes disse que o setor está unido contra o “desequilíbrio” existente em relação a serviços similares aos de telecomunicações e que não têm arcabouço regulatório. Segundo essa fonte, o assunto já foi levado ao Ministério das Comunicações, mas a forma de tratar o tema “ainda não está fechada”.
Procuradas, Telefônica Brasil (que opera sob a marca Vivo), Claro, Oi e TIM não se manifestaram sobre o assunto. A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não falaria sobre o tema. Representantes da Anatel não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Uma fonte da Anatel, que não quis se identificar, disse que não há nenhum pleito na agência referente ao WhatsApp, e que caso haja algum requerimento por parte das operadoras, o órgão regulador analisará se o aplicativo poderá ser categorizado como um serviço telecomunicações.
“A questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos”, disse a fonte da Anatel. “Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional”, acrescentou.
DEFESA DE CONSUMIDORES
Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.
“Tanto no Skype como no WhatsApp a transmissão (da voz) se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia”, disse Flávia.
O advogado Guilherme Ieno, sócio da área de telecomunicações do escritório Koury Lopes Advogados, concorda com a representante da Proteste. Para ele, as operadoras não podem impor restrições quanto ao conteúdo dos pacotes trafegados.
Globo.com
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Bom dia
Muito engraçado, essas operadoras de telefonia só querem explorar o consumidor. Veja que no celular pre pago, mesmo tendo dinheiro de sobra em créditos, eles obrigam o consumidor a ter que creditar mais dinheiro… o fim da picada em se tratando de um “pais sério” como o BRasil. Além disso enchem as caixas postais e ligações com propagandas…. O serviço é caríssimo em relação a outros países… A venda de serviço vai até 4G custando uma nota preta, porém mal se consegue fazer uma simples ligação….
Outra coisa, que já notei ao fazer uma ligação de um celular origem para outro celular destino, ai no celular origem, toca, toca e dá a entender que a pessoa não está atendendo o fone.. (celular origem que nem ligou)., depois de varias horas chega uma mensagem do fone do destino uma mensagem de chamada não atendida. Ai ficou uma situação que engana a todos, inclusive ao governo com sua agencia reguladora… Não conseguiu completar a ligação e o código é “chamada não atendida” e o usuário tratado como um verdadeiro idiota.
Dito tudo isso, acho que o aplicativo, como muita coisa ainda vai surgir, em cima de uma plataforma que chama-se internet. Os dados que na net trafegam é de exclusividade de quem os disponibiliza e usa. Comparando grosseiramente, seria como se eu comprasse uma panela e o fabricante quisesse que só cozinhasse, por ex., arroz nela…
Então ficamos assim…, embora eu nem tenha WhatsApp, acho que está dentro da lei sim e como já disse, empresas / pessoas que não se atualizarem, verem que o mundo está mudando velozmente, vão ficar para trás mesmo…. ao invés de querer criar e manter corporativismo estas empresas/ pessoas tem que abrir a mente e se reciclar sob pena de desaparecer e ficarem fora totalmente do mercado.
Mesma coisa com países que se sujeitam /apoiam ao corporativismo, protecionismo, pode ter certeza que vai ao fracasso também.