Justiça nega pedido de prefeito para interditar rádio em Araguari (MG)

A Justiça indeferiu o pedido do prefeito de Araguari, no Triângulo Mineiro, Raul Belém (PP). Ele ingressou com uma ação onde requereu uma liminar para suspensão das atividades de uma emissora de rádio da cidade.

A ação foi movida pelo prefeito  enquanto “pessoa física”. Belém buscou o Judiciário “em defesa de sua honra e de sua família, considerando que tal emissora promove ataques diários contra a honra/decoro do cidadão e prefeito.

A decisão do juiz Rowilson Gomes Garcia, ao tecer comentários acerca do autor, e do exercício do mandato eletivo, a emissora fez críticas exclusivamente políticas, agindo, em tese, em exercício legal à liberdade de expressão garantida constitucionalmente, sendo vedada a sua censura”.

A emissora de rádio Onda Viva AM 1490, repudiou o requerimento do prefeito. Em nota, a rádio disse que “tal atitude fere a Constituição Federal que assegura a Liberdade de Expressão e o Direito à informação”.

 

 

 

 

 

 

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