Em cumprimento a mandado de busca emitido pela Justiça Federal na semana passada pelo juiz federal Élcio Arruda, a rádio Terra FM de Uberaba foi lacrada na manhã de ontem. De acordo com a delegada Karen Dunder, da Polícia Federal, o pedido foi do procurador da República. A rádio trabalhava de forma irregular, sem autorização da Anatel. A delegada informou que o inquérito está em andamento e será encaminhado à Justiça Federal, onde o procurador da República oferecerá denúncia ou não contra os donos da emissora.
Ainda conforme a delegada, “a rigor, o funcionamento da rádio ofende o artigo 183. A emissora não pode operar sem licença do Ministério das Telecomunicações e autorização da Anatel”. A busca e apreensão transcorreram dentro da normalidade, sem registro de incidentes. Equipamentos de transmissão foram apreendidos e encaminhados à Anatel, onde passará por perícia.
De acordo com o delegado André Gebrim Vieira da Silva, que esteve à frente da operação, a Polícia Federal está acompanhando fiscalização da Anatel junto a rádios em operação em Uberaba sob a denominação de comunitárias. Além da rádio Terra, também está sob análise o funcionamento da rádio Mulher. A fiscalização está em andamento. “O papel da Polícia Federal é o de acompanhar a Anatel na fiscalização da documentação para ver se está tudo em ordem”.
Na rádio Terra foram apreendidos equipamentos, sobretudo o transmissor. O delegado também informou que a emissora está providenciando a autorização para funcionamento. “Eles tinham uma liminar, que não tem mais valor, por perda de objeto, que autorizava o funcionamento”, concluiu o delegado.
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