As emissoras de televisão e rádio vão deixam de pagar R$ 839,5 milhões em impostos à União apenas este ano graças à isenção tributária concedida ao horário eleitoral gratuito. O valor é o custo que as empresas declaram deixar de faturar com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.
Elas abatem integralmente o valor dos tributos. O benefício está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que trata a renúncia fiscal como gasto tributário.
Já o horário eleitoral é descrito como direito à cidadania, ao lado de Fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros.
Os R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam aumento de quase 39% sobre os R$ 604.2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período.
Em 2008, na eleição para prefeitos e vereadores, as concessionárias dos serviços de radiodifusão deixaram de recolhe R$ 420,3 milhões em impostos.
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