Eleições 2014 : Emissoras podem promover livremente debates e levar ao ar notícias no período eleitoral

No período eleitoral é comum a preocupação dos profissionais que atuam com comunicação. Isso porque, a legislação apresenta normas e regras bem definidas sobre a veiculação dos conteúdos políticos. Mas as emissoras podem promover livremente debates e levar ao ar notícias sobre as eleições, pois estão cumprindo o dever jornalístico de levar informação à sociedade, assegura a Associação Brasileira de Empresas de Radiodifusão e Televisão (Abert).

Para o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Empresas de Radiodifusão e Televisão, a Abert, Cristiano Lobato Flores, os veículos de comunicação devem cumprir o dever de informar a população.  O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, também defende a necessidade de cobertura jornalística durante o período eleitoral. Para ele, as matérias isentas servem para colaborar na formação da opinião pública. Para o ex-presidente do STF, ministro Ayres Britto: “Período de eleições não é estado de sítio”. O ministro foi relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4451), que pede a suspensão dos incisos II e III do artigo 45 da Lei Eleitoral (9504/1997).

 

 

 

 

 

 

 

 

Abert

Adicionar Comentario

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.