Termina nesta sexta-feira, efetivamente, a validade da Medida Provisória que autorizou as rádios a veicularem o programa A Voz do Brasil depois das 19 horas. A medida foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em virtude da realização da Copa do Mundo. Mesmo com prazo para terminar, os deputados federais têm prazo para votar a continuidade da medida.
A medida passou a ser válida em 12 de junho, quando começou a Copa do Mundo, devido aos jogos que ultrapassariam das 19 horas. Porém, todas as rádios brasileiras foram autorizadas a fazer mudança, iniciando o programa até as 21 horas.
Os membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso reuniram-se em audiência pública nesta segunda-feira (7) para discutir a possibilidade de transmissão o programa “A Voz do Brasil” em horários flexíveis. Neste reunião, eles discutiram dois projetos com interesses opostos tramitam no Congresso.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 19/11) confirma a obrigatoriedade do horário de transmissão e propõe que o programa se torne parte do patrimônio imaterial do País. Já outro Projeto de Lei (PL 595/03) autoriza as rádios a iniciarem a transmissão do programa entre as 19 horas e as 20 horas.
A flexibilização atende reivindicação da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de rádio e televisão). Em março, a Abert lançou a campanha “A voz que eu quero ouvir” para pressionar o Congresso a votar projeto de lei alterando o horário da “Voz do Brasil”, que seria veiculado entre 19h às 22h a critério das emissoras. O projeto não avançou.
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