A FIFA e seus parceiros comerciais vêm conseguindo impor seus interesses ao Brasil. A Lei Geral da Copa e a proposta de Lei Antiterrorismo são mostras de que o poder público tem sido subserviente ao poder econômico dessas corporações. Mais um caso flagrante disso é a recente carta que a Anatel enviou às associações de rádios comunitárias, na qual informa que vai aumentar a repressão por conta da “Copa do Mundo FIFA”.
Todos sabemos que a Lei de Rádios Comunitárias foi criada para que elas não existissem. Das mais de 4.600 legalizadas no Brasil, 99% cometem alguma infração. Isso sem falar nas cerca de 10 mil que esperam há mais de dez anos pela legalização.
Para exercerem o direito humano à comunicação, são obrigadas a cair na ilegalidade, desde a operação em outra frequência (já que a lei as coloca fora da faixa de FM) até fazer publicidade do pequeno comércio local (pois não possuem outra forma de sobrevivência).
A Anatel deseja que as infrações acabem por conta da Copa do Mundo. Poderia atuar no sentido de resolver essa histórica violação à liberdade de expressão. Mas ao contrário, vai na verdade aumentar a perseguição a quem cumpre voluntariamente um papel fundamental na sociedade. É o que mostra um documento enviado às rádios comunitárias por meio da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc).
Mudar a lei e ajudar na legalização das rádios comunitárias seria o caminho correto. Porém o Brasil prefere ficar cada vez mais longe do direito humano à comunicação e da liberdade de expressão.
Documento enviado pela Agência Nacional de Telecomunicações ameaça explicitamente rádios comunitárias e expõe o motivo: a Copa do Mundo.
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