O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou hoje, durante audiência pública da Câmara dos Deputados, que a presidente Dilma Rousseff concordou em incluir a banda larga em projetos de infraestrutura do governo, com aportes do Orçamento Federal. O ministro não disse, mas esta ideia pode representar a inclusão da construção de redes de banda larga nos projetos prioritários do PAC, que dá muito mais liberdade para a aplicação dos recursos. Ressaltou que é preciso definir quais são os projetos importantes, e defendeu os investimentos na construção de backbone e backhaul (rede nacional e redes estaduais) de banda larga. “A demanda por comunicação de dados cresce exponencialmente e precisamos de rede para suportá-la”, completou.
O ministro ressaltou que, embora defenda o uso dos recursos do FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações), e seu descontigenciamento orçamentário, não há ainda uma decisão de governo sobre esta questão.
Lei Geral de Telecomunicações
Bernardo instigou ainda o Legislativo a iniciar a discussão para a revisão da Lei Geral de Telecomunicações, tendo em vista, observou, que este ano estão sendo revisados os contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa. “No momento em que estamos revendo estes contratos, é preciso também lidar com a questão tecnológica dessas concessões e esta revisão pode precisar de iniciativa legislativa”, afirmou.
Indagado pelos jornalistas, ele negou, no entanto, que o governo vá tomar a iniciativa de propor um novo projeto de lei geral das telecomunicações.
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