O Ministério das Comunicações definiu nesta quarta-feira as regras para a migração das emissoras AM para a faixa FM. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou a portaria que define como os radiodifusores devem proceder para pedir a mudança da frequência e a forma como os processos vão ser analisados pelo MiniCom e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O texto deve ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União. A expectativa é que, a partir de agosto, sejam anunciadas as primeiras emissoras autorizadas a fazer a migração, e, até o fim do ano, algumas estações comecem a operar na nova faixa.
De acordo com a portaria, o Ministério das Comunicações vai organizar sessões públicas em cada Estado do país. Nesses encontros, os radiodifusores poderão fazer a solicitação formal de migração por meio de um formulário. Mesmo as entidades que já protocolaram no MiniCom algum pedido de mudança, devem aguardar a data da sessão e fazer o pedido novamente seguindo a portaria.
Além da assinatura do regulamento, o ministro Paulo Bernardo também vai sancionar atos de disciplina referentes à automatização processual, destinados a dar celeridade nos Processos de Radiodifusão. A expectativa é que a liberação das concessões de radiodifusão seja mais rápida. Atualmente, um interessado pode esperar mais de dez anos para colocar uma emissora de rádio no ar.
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