O advogado Marco Túlio Toguchi, de 26 anos, tenta na Justiça desativar o aplicativo de celular Lulu, exclusivo para mulheres avaliarem homens por meio do perfil no Facebook . A ação cautelar é a primeira movida contra a ferramenta digital em Goiás. No processo, ele também aciona o Facebook para que não repasse os dados dos usuários a outros aplicativos sem autorização prévia.
“Fui surpreendido em meu celular e em minha conta pessoal da rede social com imagens ‘prints’ do aplicativo, onde fui avaliado sobre desempenho sexual e outras peculiaridades íntimas a um casal”, disse o advogado ao G1.
Ele conta que enviou um e-mail pedindo a retirada de seus dados. No entanto, até esta quinta-feira (5), o seu perfil com fotos, notas e comentários como #SemLimites e #PagaaConta continuavam acessíveis por meio do celular.
Procuradas pelo G1, as assessorias do Facebook e da empresa Luluviser Corporation, responsável pelo aplicativo Lulu, não se pronunciaram até a publicação da reportagem.
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Para Toguchi, a forma como o aplicativo é utilizado fere a Constituição. “Fui atrás das regras e vi que elas foram geradas em outro país. Quando houve a migração, elas não foram adaptadas às leis brasileira”, explicou.
O Lulu permite às mulheres avaliarem os homens anonimamente, o que também é questionado pelo advogado. “O artigo 5º, no inciso IV da Constituição, prevê a livre manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato”, argumenta.
No aplicativo, as hashtags pré-selecionadas são usadas tanto para apontar defeitos quanto qualidades. Segundo o advogado, vários conhecidos que se sentiram ofendidos pensam em processar a empresa responsável por danos morais. “No inciso X do artigo 5º está explicito que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis”, relata.
Segundo Toguchi, “as vítimas” tiveram seus dados migrados do Facebook para o Lulu e não têm acesso às informações, pelo fato de homens serem proibidos de acessar o aplicativo. Por isso, o advogado defende que a ferramenta seja desativada até que a situação seja “regularizada”.
Para ele, o Facebook também é responsável pela situação: “O Facebook violou termos de privacidade ao permitir que o Lulu se apropriasse dos dados lá expostos sem autorização”.