Foi rejeitado o projeto de lei que pretendia flexibilizar o horário de transmissão do programa oficial A Voz do Brasil. Com a decisão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tomada na quarta-feira 10 e divulgada nesta sexta-feira 12, o projeto deve ser arquivado.
De acordo com o PL 3612/12, do deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), o programa A Voz do Brasil seria veiculado de acordo com o horário local do ouvinte. Hoje, o programa vai ao ar às 19 horas, mas as diferenças de fuso impedem que muitos brasileiros o ouçam, já que existem regiões com diferenças de até duas horas em relação ao horário de Brasília e, segundo o deputado, muitas vezes os ouvintes ainda estão no horário de trabalho.
O projeto foi apresentado no primeiro semestre do ano passado e a análise da comissão foi em caráter conclusivo. O programa está no ar há mais de 75 anos, uma hora de duração e está distribuído entre notícias do Poder Executivo (25 minutos), Judiciário (5 minutos) e Legislativo, com informações do Senado e da Câmara Federal (30 minutos). Os 25 minutos do Poder Executivo são produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Outro projeto que tem como objetivo liberar o horário de transmissão do programa tramita na Câmara. O PL 595/2003 está pronto para ser avaliado pelo plenário, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em agosto de 2011. No ano passado, o ministro das comunicações Paulo Bernardo afirmou a proprietários de rádio que o projeto era prioritário para o governo, mas recuou na semana seguinte. De acordo com esse projeto, as emissoras de rádio ficariam livres para transmitir o programa oficial no horário que escolhessem.
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