Enquanto os deputados federais ainda discutem o projeto que flexibiliza o horário da transmissão do programa A Voz do Brasil, o senador goiano Cyro Miranda (PSDB-GO) elaborou um projeto que visa a extinção da obrigatoriedade do programa nas rádios brasileiras. A proposta deve ser analisada após a volta do recesso parlamentar.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que deve analisar no segundo semestre deste ano o Projeto de Lei 41/2012. A proposta tem o parecer favorável do relator Aloysio Nunes (PSDB-SP) e foi incluída na pauta da comissão nesta semana. No entanto, como a reunião foi cancelada, o projeto só será apreciado após o recesso parlamentar.
O projeto de lei revoga a alínea “e” do art. 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações, para extinguir a obrigatoriedade de retransmissão pelas emissoras de radiodifusão sonora. Em sua justificativa, Miranda aponta que a obrigatoriedade “cerceia a liberdade de expressão do radiodifusor e a opção de o ouvinte escolher a programação de sua preferência”. Além disso, o senador considera a transmissão obrigatória “uma ingerência injustificável do Estado em negócios privados e que ocasiona considerável perda de faturamento do setor”.
Na opinião do parlamentar, o fim da obrigatoriedade não implicará na morte do programa, pois as emissoras poderão continuar a veiculá-lo. “É importante frisar que não queremos extinguir o programa e sim a obrigatoriedade de veiculação”, declara o senador. “Se a emissora verificar que o programa tem boa audiência, ela própria vai se encarregar da veiculação. São as emissoras que vivem de mídia, elas conhecem o que seus ouvintes querem ouvir”, afirma.
Outro argumento do parlamentar é que o governo possuiu extensa rede de comunicação – com canais de rádio, TVs e sites da internet para veicular o programa governamental. “Apesar de concedidas pelo estado, as outorgas não saem de graça e as emissoras já prestam muitos serviços para o Estado; a veiculação obrigatória de horário político é um deles. Portanto, não acho justa essa imposição”, afirma o senador. O parlamentar afirma ainda que vai sugerir audiências públicas para discutir a proposta. Depois de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta será submetida a emendas e, se for aprovada na Comissão, segue para a Câmara dos Deputados.
Vale lembrar que durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, o presidente da Câmara dos Deputados, o petista Marco Maia, prometeu que o projeto de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil seria votado com urgência. Porém, o líder do PT na Câmara, o deputado Jilmar Tatto, se disse contra o projeto e que “os radiodifusores querem ganhar dinheiro com publicidade durante o horário das 19h às 20h e que pobre gosta de ouvir a Voz do Brasil”. Além disso, Tatto pediu para que o projeto voltasse para a fase de estudos e, desde então, o projeto segue fora da pauta.
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