O governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um “mercado paralelo” ligado às concessões no país.
A Folha teve acesso à última versão da minuta do decreto, que foi batizado pelo setor de “novo marco regulatório da radiodifusão”.
Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.
A lei atual não proíbe a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desses horários.
No fim de 2011, a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo, alugava duas horas e cinco minutos semanais na Bandeirantes.
Na Rede TV!, o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, comprava cerca de dez horas e meia semanais. A rede de farmácias Ultrafarma ocupava quatro horas e meia com propagandas.
Na TV Gazeta, o Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos.
Os dados são do mais recente levantamento do Intervozes, organização que monitora a programação no país. Segundo a entidade, poucas são as emissoras que não entraram nesse negócio. Globo e SBT estão entre elas.
A Record é um caso isolado porque seu fundador, Edir Macedo, também é o responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus.
Segundo o Intervozes, a Record diz não ceder seu espaço a terceiros, mas não explica se paga pelos programas religiosos veiculados, uma forma de se enquadrar à legislação. Na TV Gazeta, são 26 horas semanais destinadas aos cultos da igreja.
INVERSÃO
O Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o “novo marco” ainda será colocado em consulta pública.
Caso o decreto seja sancionado como está, obrigará as emissoras a comprar os programas produzidos por terceiros -ao invés de receber pelo aluguel, como hoje.
Consultadas, as principais redes não se pronunciaram.
Apesar dos avanços, o governo não define os mecanismos que serão criados para fiscalizar a prática de eventuais irregularidades.
CONTRAPARTIDA
Ao acabar com o “mercado paralelo”, o governo cortará uma importante fonte de receita, mas, em troca, permitirá que as emissoras prestem serviços de dados -atividade restrita às empresas de telecomunicações.
Hoje, as emissoras só podem fazer caixa com a venda de espaço publicitário -que pode ocupar, no máximo, 25% da programação.
Ao permitir a comercialização do serviço de dados, o governo sinaliza para a expansão da TV digital no país e do sistema de interatividade que conecta a TV à internet.
Esse serviço permitirá ao telespectador comprar produtos anunciados durante a programação clicando diretamente na TV. É essa conexão que poderá ser cobrada.
Folha.com.
Comentarios Recentes
Acho que o governo tem assuntos mais importantes à tratar do que ficar caçando sarna onde não deveria. As emissoras devem ter liberdade para vender seus horários, pois afinal se não fosse isso, emissoras como a Rede Tv, por exemplo poderiam não ter até hoje pago o salário de seus funcionários.
Acho que o governo não deve se meter com rádio e TV. Quem deve decidir o que fica e o que sai, na verdade, é o telespectador que faz sua escolha escolhendo assistir ou não. Este é o único que pode decidir, mas dessa forma.
Na realidade, acho um medida ótima, mas desde que de 90 em 90 minutos tivesse obrigatoriedade de instruir os brasileiros por 10 a 15 minutos, ex. um genicologista, nutricionista, um conselho sobre familia, sobre drogas por pessoas competentes e não os partidos politicos. etc…etc… se assim fosse teria nota 10 e aos poucos aprimoraria, PREVIDENCIA E OUTROS.
Eu acho que o negócio tem que ser oito ou oitenta. Já que redes de rádio e tv como GLOBO, SBT, BAND – JOVEM PAN, entre outras direta ou indiretamente locam horários. Afinal, a Tv Anhanguera, por exemplo tem um contrato que a obriga a retransmitir programas da Rede Globo, porque ali tem dinheiro envolvido; assim também é com as demais afiliadas da Globo, SBT, Band e tantas outras redes de rádio e tv por esse Brasil.
Proibir a locação de horário, mas manter as redes é dar dois pesos e duas medidas para uma mesma situação. Como não se vai desmontar as redes de rádio e tv já existentes, acho que eles não devem mexer e deixar tudo como está.
Isso, ao meu ver é um passo rumo à censura onde a direção de programação começa a não ter mais autonomia sobre o que colocará no ar.