O projeto nº 3486/16 que propõe o fim do horário de verão em Goiás, de autoria do deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) foi aprovado por unanimidade em primeira votação no Plenário, nesta quarta-feira, 21.
Durante encaminhamento de voto, o deputado argumentou que a Assembleia deve apoiar o projeto e encaminhar para a sanção do Governador. A medida, segundo o autor, foi elaborada após solicitações e manifestações da comunidade pelas redes sociais e no gabinete.
De acordo com o deputado, a medida de fato reduz muito pouco, cerca de 4 e 5% nos horários de Pico, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quando comparado as mudanças no relógio biológico e no dia a dia impostos para a sociedade. Por isso, ele pede que o Governador analise se tal economia compensa aos enormes sacrifícios.
“Ao adiantar em uma hora o relógio, as pessoas passam a levantar mais cedo, sofrendo no próprio corpo as consequências que isso acarreta. Outro efeito nefasto do horário especial é a falta de segurança, que, já tão grande, aumenta muito nas madrugadas do verão brasileiro”, justificou.
Segundo ele, os deputados não podem cruzar os braços diante da sociedade, precisam reagir e proporem as mudanças. Ele cita que em consideração à maioria da população dos Estados da Bahia e Tocantins, os parlamentares e governadores mobilizaram e não aderiram à mudança. “Os horários de funcionamento das atividades econômicas, educacionais e órgãos público é de competência dos governos locais”, conclui.
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Groselha pura!
Caso esse projeto seja aprovado em votação final, certamente o governador (seja ele quem for) irá vetar por pressão da Aneel e ONS (operador nacional do sistema). Ainda que o Governador sancione a lei, certamente o Supremo Tribunal Federal irá vetar. Trata-se de uma medida federativa. Os estados mais industrializados terão sim que aderir ao horário de verão, ao menos que invista na geração de energia.
A questão de Goiás fazer parte do horário de verão não se deve à economia ‘líquida’ de energia, mas por uma questão estratégia e estrutural. Para não ter mais esse famigerado horário, será necessário investir no mínimo 10 bilhões em geração e distribuição de energia (isso só em Goiás).