A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), representante de mais de 300 emissoras comerciais de TV abertas, manifesta sua posição contrária ao desligamento da TV analógica em Brasília e em nove municípios do entorno do Distrito Federal, na data de 26 de outubro, por considerar que a Portaria nº 481/2014 do Ministério das Comunicações não está sendo cumprida.
De acordo com o Artigo 1º, é condição para o desligamento da transmissão analógica que pelo menos 93% dos domicílios que acessem o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre.
As emissoras de TV vêm fazendo uma ampla campanha de informação e divulgação, muito superior ao determinado pela referida portaria. Além disso, a radiodifusão, em reuniões do GIRED, aceitou considerar a margem de erro das pesquisas de aferição pró-desligamento, o que, na prática, diminui o índice para 90%. No entanto, nem mesmo este índice foi atingido.
Em nenhuma hipótese, a ABERT concorda com o desligamento, se o percentual não alcançar os 90% estabelecidos na legislação, porque quem mais será prejudicado é a população de baixa renda, que tem na televisão aberta, seu único meio de informação e entretenimento. Causa surpresa o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) apoiar o desligamento, contrariando os critérios por ele mesmo estabelecidos, o que deixará mais de 400 mil pessoas sem acesso à programação da televisão livre, aberta e gratuita.
A EAD, entidade responsável pela digitalização no Brasil e encarregada de distribuir os conversores digitais e antenas para a população de baixa renda, não cumpriu seus objetivos. Além de deixar de distribuir mais de 100 mil kits, não apresentou um plano de contingenciamento com ações específicas para elevar o percentual de digitalização.
A ABERT reafirma o compromisso de suas emissoras de TV associadas de levar notícias, serviços e entretenimento gratuitos a toda a população.
*A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3,6 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.