Bastidores do Rádio e TV

23/07/2015 18:15 Pregoeiro fala

  Srs. licitantes, embora a empresa DISKLIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, tenha manifestado interesse em interpor recurso acerca do resultado da licitação através da sessão do pregão eletrônico nº005/2015, a mesma não o fez via sistema eletrônico (comprasnet-go), registrando no seu lugar documento informando sua desistência em impetrá-lo.

23/07/2015 18:15 Pregoeiro fala

  Vencido o prazo legal para a apresentação das Razões do Recurso, face ainda ao manifesto declínio deste direito por parte da licitante, o pregoeiro decidiu dar prosseguimento ao feito.

23/07/2015 18:15 Pregoeiro fala

  Antes porém, cabe ao pregoeiro externar mesmo que de forma sucinta acerca da alegada inexequibilidade da proposta, levantada na manifestação da licitante.

23/07/2015 18:16 Pregoeiro fala

  “O tema comporta uma ressalva prévia sobre a impossibilidade de eliminação de propostas vantajosas para o interesse público. A desclassificação por inexequibilidade apenas pode ser admitida como exceção, em hipóteses muito restritas, O núcleo da concepção ora adotada reside na impossibilidade de o Estado transformar-se em fiscal da lucratividade privada e na plena admissibilidade de propostas deficitárias”

23/07/2015 18:16 Pregoeiro fala

  (Marçal Justen Filho – Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. Dialética. 15° Edição – São Paulo, 2012).

23/07/2015 18:17 Pregoeiro fala

  No caso em comento lembramos que:

23/07/2015 18:18 Pregoeiro fala

  a) O preço ofertado de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais) mensais a serem pagos pela contratante, refere-se ao valor líquido do contrato, já descontados o valor de R$ 70.000.00 (setenta mil reais) mensais relativos às cotas comerciais, que poderão ser comercializadas pela contratada pelo preço que lhe convier, implicando no aumento de sua lucratividade, …

23/07/2015 18:18 Pregoeiro fala

  … que poderá menor, igual ou até maior que o valor bruto da contratação que é de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais) mensais;

23/07/2015 18:19 Pregoeiro fala

  b) A empresa MANÉ SPORT E MARKETING LTDA, é detentora de uma vasta experiência profissional acerca do objeto licitado;

23/07/2015 18:19 Pregoeiro fala

  c) Dentre outros documentos, apresentou proposta e planilhas de custos onde o valor líquido ofertado R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais) mensais, cobre plenamente as despesas com pessoal (respeitando a convenção coletiva da categoria), renunciando os valores relativos a gasto com os equipamentos necessários a execução dos serviços por já possuí-los, propondo ainda arcar com o valor referente aos custos com transporte de sua equipe.

23/07/2015 18:20 Pregoeiro fala

  d) A empresa MANÉ SPORT E MARKETING LTDA apresentou declaração sustentando possuir condições de exequibilidade do serviço nos exatos moldes exigidos pelo edital do pregão eletrônico 005/2015, pelo valor ofertado.

23/07/2015 18:20 Pregoeiro fala

  e) Apresentou documentos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, todos em conformidade com o edital;

23/07/2015 18:21 Pregoeiro fala

  f) Outras duas empresas do ramo, REDE SPP DE RÁDIO COMUNICAÇÃO LTDA e MASTER PRODUÇÕES PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA(desclassificadas no certame), formularam preços similares aos da licitante vencedora do certame.

23/07/2015 18:21 Pregoeiro fala

  Logo diante dos fatos apresentados, não pode e nem deve a administração afirmar que a proposta é inexequível, até por que “não é cabível que o Estado assuma, ao longo da licitação, uma função similar à de curatela dos licitantes. Se um particular comprometer excessivamente seu patrimônio, deverá arcar com o insucesso correspondente”, cabendo a empresa que firmar o compromisso e não conseguir cumprir o acordado, ficar sujeita às sanções administrativas elencadas no art. 87 da Lei 8.666/93.

23/07/2015 18:22 Pregoeiro fala

  Após este esclarecimento, o pregoeiro levando em consideração que já foram entregues os originais da documentação de habilitação e proposta de preço pela licitante MANÉ SPORT E MARKETING LTDA, resolve passar ao julgamento do objeto.

23/07/2015 18:23 Pregoeiro fala

  (Mensagem Automática) O Item001 foi julgado pelo Sr. Pregoeiro!

23/07/2015 18:24 Pregoeiro fala

  Realizada a adjudicação do objeto, o pregoeiro informa que quanto as licitantes desclassificadas do certame, REDE SPP DE RÁDIO COMUNICAÇÃO LTDA e MASTER PRODUÇÕES PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, as mesmas serão penalizadas apenas com a perca do direito de ter adjudicado o objeto, uma vez que não nos causaram maiores transtornos e a disputa ocorrida ter levado …

23/07/2015 18:27 Pregoeiro fala

  … a administração contratar uma prestadora de serviços que atende plenamente as especificações do edital, por um ótimo preço. O pregoeiro também leva em consideração a primariedade das licitantes, já que é a primeira vez que participam de um pregão eletrônico nesta agência e não haver nenhuma recomendação desfavorável contra as mesmas no cadastro do Comprasnet-Goiás.

23/07/2015 18:28 Pregoeiro fala

  O pregoeiro agradece a todos aqueles que participaram do certame, e dá por encerrada a sessão do pregão eletrônico 005/2015 – Contratação de Empresa Especializada na Área de Produção, Edição, Coordenação, Apresentação e Cobertura Jornalistica de Esportes – da Agência Brasil Central.