A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto que flexibiliza o horário de exibição nas rádios do programa a Voz do Brasil. O projeto segue para votação em plenário. Se aprovado, irá para sanção presidencial.
O texto aprovado prevê que as emissoras poderão exibir o programa com início entre 19 horas e 22 horas. Atualmente, é obrigatória a veiculação entre 19 e 20 horas. O programa existe desde a década de 1930 e traz notícias institucionais dos três poderes. A Voz do Brasil é produzida pela Empresa Brasil de Comunicação.
A Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) defende a flexibilização. Entre os argumentos está a queda de audiência das emissoras durante o programa. Podendo exibi-lo em outros horários, as rádios teriam melhores condições de trabalhar sua grade de canal.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputados do PT foram os mais radicais contra a mudança. Eles argumentam que a medida vai contra a “unidade nacional”. Outro opositor da proposta, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou que a mudança de horário vai prejudicar a audiência do programa estatal.
“A flexibilização fará com que sejam colocados em horário diferentes e a audiência será menor ainda. Ganha com isso o lobby da comunicação e dos detentores de rádio e perde a sociedade brasileira.”
Um dos defensores da proposta, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) justificou a mudança pelo clamor popular. “Não tenho dúvida alguma que se a população pudesse se manifestar seria a favor da flexibilização”.
Estadão.