Nova Lei Geral de Telecomunicações afasta cobrança do FUST para rádio e TV

Foi sancionada, na última sexta-feira (4), a Lei nº 13.879/2019, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. A nova lei é resultado da conversão do PLC nº 79/2016, aprovado pelo Senado Federal, no dia 11 de setembro. O texto publicado…







