Câmara dos Deputados aprova nova norma para concessões de rádio e TV

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui nova norma para o julgamento de licitações destinadas à outorga de concessões e permissões de serviços de rádio e de TV. Pelo texto, a proposta técnica…







