O Projeto de Lei 4585/24 determina que emissoras de rádio e de TV reservem três minutos diários de suas transmissões para veicular informes educativos sobre o sistema político brasileiro.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o tempo poderá ser dividido, nos termos da regulamentação da lei, mas deve ser garantido que ao menos dois minutos da transmissão ocorra entre as 8h e as 22h.
Segundo projeto, os informes educativos deverão ser produzidos por emissoras sob a responsabilidade do poder público federal, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), ligada ao Poder Executivo, a TV Câmara e a TV Senado, ligadas ao Poder Legislativo, ou a TV Justiça, vinculada ao Poder Judiciário.
Conhecimento das instituições
Apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), o texto inclui a medida no Código Brasileiro de Telecomunicações.
“É preciso que existam mecanismos para aproximar o brasileiro da política e essa aproximação começa, necessariamente, pelo maior conhecimento sobre o funcionamento das instituições”, afirma.
“Este é o objetivo deste projeto: dotar o País de instrumento que possa proporcionar aos cidadãos maior consciência sobre os Poderes da República e seus procedimentos”, acrescenta.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.