Ministério das Comunicações abre novo prazo para rádios solicitarem migração para FM

Em visita à  sede da ABERT na última quarta-feira  (5),  a secretária de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vanda Jugurtha Bonna Nogueira, debateu as demandas do setor e apresentou a evolução do trabalho no MCTIC após quase um ano à frente da Secretaria. Foi apresentado também o plano de trabalho e prioridades para 2017/2018.

Estavam presentes na reunião, representantes de emissoras de rádio e televisão, bem como técnicos da ABERT.

De acordo com Vanda, ao assumir a pasta, existiam cerca de 60 mil processos em tramitação, sendo 64% da radiodifusão comercial. Para ela, o esforço da equipe do MCTIC em desburocratizar os processos reduziu o número para 20 mil.

“Para que os processos saíssem da prateleira e os procedimentos e obrigações fossem minimizados, tivemos que desregulamentar, por meio da Medida Provisória 747 (agora Lei nº 13.424/2017)”, afirmou, em entrevista à Rádio ABERT.

A Lei nº 13.424/2017 é considerada o marco dessa gestão do MCTIC, já que inseriu inúmeras simplificações em processos societários, acabando inclusive com a transferência indireta, um assunto que incomodava os radiodifusores há mais de 10 anos.

Como  complemento da lei, o MCTIC propôs uma ampla revisão no Decreto 52.795/1963, que está em análise na Casa Civil. Entre as possíveis alterações do decreto está a diminuição de documentos: de 27 para 13 no caso de outorgas e de 23 para 11 para renovação de outorgas. A expectativa é que, com essa redução, o tempo de tramitação dos processos caia de quase 9 anos para 2, e de 6, para 1 ano, respectivamente.

 Migração AM/FM

Vanda também anunciou novidades para as rádios. As emissoras de onda média que ficaram em dúvida ou não conseguiram cumprir a data na formulação do pedido de migração terão uma nova oportunidade. “Estamos com uma minuta pronta do decreto que abre novo prazo para a migração do AM para FM. Muitos proprietários de emissoras ficaram em dúvida e também aqueles que se arrependeram, terão agora nova oportunidade. No primeiro passo, perdoamos todos os que não tinham pagado o boleto e, agora, estamos abrindo novo prazo: aqueles que decidiram que querem migrar, poderão novamente pedir a migração”, ressaltou.

A primeira parte do processo da migração do AM para o FM deve, de acordo com Vanda, terminar até o final deste ano.

“Até 17 de dezembro não haverá mais nenhuma rádio para fazer a migração. Após isso, vamos analisar com a Anatel para reexaminar o espectro de frequência e ver se tiramos algumas emissoras da faixa estendida. Depois, faremos um enorme e último mutirão antes da faixa estendida, que sempre será o último recurso”, disse.

A secretária afirmou, ainda, que o ministério só vai partir para a faixa estendida quando a recepção dos ouvintes de rádio nesta faixa estiver garantida.

“Antes, eu vou garantir a recepção do público para, assim, garantir a audiência de quem for para a faixa estendida”, concluiu.

TV digital

Sobre a TV digital, a secretária afirmou que o processo é “fenomenal”. Prova disso, é o fato de a secretaria ser procurada por vários países para explicar como foi feito o processo de desligamento do sinal analógico no Brasil.

Segundo ela, o cronograma está correndo bem, e as pesquisas mostram que as pessoas estão felizes. Nesta fase do cronograma, já tendo cumprido etapas importantes como São Paulo, Brasília e Goiânia (GO), o conhecimento do MCTIC sobre o tema aumentou muito. Mas a vitória somente estará confirmada após vencido o grande desafio de 2017, em cidades grandes como Salvador (BA),  Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES) e interior de São Paulo.

Norma de sanções

A secretária de Radiofusão discorreu longamente sobre um assunto que causa enorme preocupação nos radiodifusores: a norma de sanções, em substituição à  Portaria 112/2013. Este documento será totalmente revisto e ajustado com regras mais claras e objetivas sobre o processo de apuração de infrações. A previsão do MCTIC é que essa reforma ocorra ainda no segundo semestre de 2017.

Novas Licitações

Questionada sobre a possibilidade do MCTIC abrir novos processos licitatórios para emissoras de rádio e TV, a secretária informou que a atual gestão, ao assumir a pasta, encontrou 5 mil processos relativos a novas outorgas. Dado ao grande volume e à  alta complexidade do assunto, em especial por envolver questionamentos jurídicos importantes, o MCTIC não terá condições de abrir novos procedimentos e o assunto deverá ficar para 2019.

 

 

 

Comentarios Recentes

  1. Sim só a Brasil Central mais parece que mesmo tendo canal livre do dial Goiânia vai passar pelo mesmo processo de São Paulo Dial estendido por isso o interior já tem radio no FM lá tem menos dial ocupado por isso demora tanto para migração já foi adiado algumas vezes em Goiânia parece que ficou para o fim do ano o próximo prazo vamos ver. Outra coisa qd migrar não espere ouvir logo as rádios pois os rádios não são extendido os dial se alguma radio não pegar já sabe o motivo. Talvez alguns modelos de radio terá como adptar conversor como a TV digital.

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