A diretoria executiva da Agência Brasil Central (ABC) abriu consulta pública para regulamentar a cessão de espaços para terceiros na grade de programação das Rádios e da TV Brasil Central. O aviso foi publicado na última quarta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado. Os interessados podem mandar sugestões por escrito à presidência da agência até o dia 24 de setembro.
A nova minuta de resolução que trata da cessão de espaços para programas terceirizados é uma determinação do presidente Humberto Tannús Júnior, que assumiu a ABC com o objetivo de melhorar a qualidade da programação, tornar os veículos que integram a agência rentáveis e dar transparência aos atos da autarquia, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI). Após a publicação da norma, empresas jurídicas deverão apresentar um requerimento específico e seguir os trâmites previstos na resolução para que possam ter o pleito analisado. A tabela com os valores que deverão ser pagos pelos terceirizados à agência também faz parte da minuta.
O documento, resultado de estudo de uma das comissões criadas por Tannús para otimizar o trabalho na ABC, está disponível no site www.abc.go.gov.br, aba “Serviços” (do lado esquerdo da tela), “Minuta de Resolução”. A consulta pública aberta tem a finalidade de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das diretrizes que irão nortear a comercialização dos programas terceirizados da agência.
Comunicação ABC