A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira, (22), no Diário Oficial da União (DOU) o resultado da consulta pública sobre a migração das emissoras AMs para o dial FM. A chamada foi feita em Consulta Pública nº 43 de 3 de dezembro do ano passado. Na ocasião, foram contempladas emissoras dos estados do Espírito Santo, Goiás e algumas cidades de Minas Gerais e Ceará.
O procedimento de efetivação da consulta pública praticado pelo Ato Anatel Nº 3953, de 18 de junho valida as alterações propostas na Consulta Anatel Nº 43/2014. De acordo com o ato publicado nesta segunda-feira, 54 canais do atual PBFM foram excluídos para dar lugar a 58 novos. A exclusão dos canais levou em conta a extinção de canais vagos FM, para os quais não havia Edital de Concorrência Pública, nem emissoras outorgadas.
Vale ressaltar que Plano Brasileiro de Canais de Frequência Modulada tem mais de quatro mil canais FM vagos, sem ao menos proposta de edital e que são objeto de utilização na migração. Esses canais também passarão por consulta pública para o mesmo trâmite.
A lista atual contempla São Benedito, no Ceará, 16 cidades do Espírito Santo e 41 de Goiás. Destas cidades, apenas sete receberam emissoras com classe A1. Goiás foi contemplada com uma e as demais no Espírito Santo.
Um dos maiores entraves da migração, além dos jurídicos e de pontuação nos editais de concorrência, é a definição do preço mínimo pela outorga ou ainda a definição de um valor mais adequado ao mercado de radiodifusão. O processo de migração segue de acordo com a previsão do Ministério das Comunicações. Diversas audiências públicas estão sendo realizadas e as propostas estão sendo feitas em diversas partes do Brasil.
Confira a lista de canais publicada no Diário Oficial da União. Clique aqui.
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