Exibir na TV imagens captadas por câmeras de segurança pode virar crime. A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 5412/2013, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que caracteriza como crime uma prática comum em programas como “Cidade Alerta” (Record) e “Brasil Urgente” (Band): a exibição de cenas violentas captadas por câmeras de seguranças e circuitos internos de prédios e empresas.
O objetivo do projeto é garantir que as imagens de violência, exploradas à exaustão por esses noticiários policialescos, só possam ser veiculadas quando houver prévia autorização da Justiça ou dos envolvidos.
A proposta, que aguarda parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, visa combater a exposição de vítimas e acusados em reportagens de fins sensacionalistas na televisão.
Para a autora do projeto, “essas cenas são exibidas pelas emissoras, embaladas em um manto de prestação de serviço público, explorando a imagem dos envolvidos atrás apenas de audiência, banalizando o crime.”
Parlamentares contrários ao projeto defendem que a divulgação dessas imagens podem ajudar a elucidar crimes e a prender os responsáveis, e que a proposta não deve proibir definitivamente o recurso usado por noticiários.
Folha de São Paulo
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Boa tarde
O que precisa é projetos de reformas nestas leis penais entre todas outras reformas que o pais necessita urgentemente.
O que essa parlamentar quer é jogar o lixo para debaixo do tapete e aparecer na mídia de alguma forma… e quem quer alguma mudança, está na ponta do dedo e no número que irá digitar domingo.. coisa inclusive que deveria ser feita no primeiro turno onde teve eleições dos novos parlamentares nas assembleias e câmara federal..
A coisa está tao feia que a prova está na quantidade de votos que teve o Delegado Valdir, onde claramente escancarou essa situação. Lamentavelmente poucos candidatos a governo e presidente tem coragem de expor a situação de forma clara no que deve ser feito, ninguém quer se desgastar em expor a verdade das coisas. O tal do “politicamente correto” e a hipocinesia está campeando feio.. e o que é pior, parece que o povo gosta desta situação (corrupção, mas gestões, levar vantagem etc).. lamentável…