A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei 1884/2011, do deputado Benjamin Maranhão (SDD-PB), que obriga as emissoras de rádio e televisão a divulgarem dois minutos diários de informação sobre direitos e deveres do consumidor.
Em sua justificativa, o relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), afirmou que existem ao menos 40 projetos de lei na Câmara que buscam a veiculação de informações educativas sobre os mais variados assuntos, e que a dificuldade em classificar esses temas em importância cria um impasse na aprovação de projetos dessa natureza.
Segundo ele, não seria possível priorizar um projeto em detrimento do outro e a aprovação de todos inviabilizaria o funcionamento das emissoras. “Se somados os muitos minutos espalhados pelos diversos projetos,diversas operações de radiodifusão poderiam ser inviabilizadas financeiramente, especialmente as de menor escala”, afirma o deputado.
A proposta também foi rejeitada na Comissão de Defesa do Consumidor e deverá ser arquivada se não houver recursos para apreciação em plenário.
De acordo com levantamento da Abert, o rádio e a televisão teriam pouco mais de cinco horas para veicular conteúdo próprio caso todos os projetos de lei que destinam horário gratuito para a divulgação de mensagens obrigatórias fossem aprovados no Congresso.
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