Câmara dos Deputados aprecia MP sobre a gratuidade de transmissões esportiva para rádios

O plenário da Câmara dos Deputados deverá apreciar nesta semana a medida provisória (MP) 502/10, que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98). Os senadores aprovaram a MP em sessão deliberativa na noite da última terça-feira (15).O texto final aprovado inclui uma emenda do relator, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que garante às emissoras de rádio a manutenção da gratuidade para a transmissão de eventos esportivos. A versão que chegou ao Senado incluía as emissoras de rádio entre os veículos obrigados a pagar pelo chamado “direito de arena” (direito de transmissão de atividades esportivas).“O rádio tem esse direito do rádio há mais de 80 anos. Acabar com ele causaria enormes prejuízos ao rádio que sempre cumpriu um papel inestimável ao desenvolvimento do esporte e à sociedade em geral”, afirma o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.

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